2º Termo Aditivo de Cedência de Servidora Pública Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

ATO

2º TERMO ADITIVO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL

Por este instrumento, em que figura de um lado como CEDENTE o MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA, pessoa jurídica de direito público interno,
com sede na Rua Sílvio José de Castro Maia, centro, Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob nº. 03.579.836/0001-80, neste
ato representado pelo seu Prefeito, o SR. GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO, portador do RG nº 13712950, SSP/MT e CPF (MF) n.º 709.304.491-
34, com autorização contida no art. 104, I, da Lei Municipal nº 1079/97 , e de outro lado como CESSIONÁRIO, o MUNICÍPIO DE MINEIROS,
Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Coronel Carrijo nº 01, Centro, Mineiros-GO, inscrita no CNPJ/MF
sob nº 02.316.537 /0001-90, neste ato representado pelo Prefeito municipal ALEOMAR DE OLIVEIRA REZENDE, brasileiro, casado, portador do
CI/RG nº 471080 -SSP-MT e inscrito no CPF/MF sob o nº ***.979.601-**, resolvem ADITIVAR a cedência da servidora Flávia de Oliveira
Campos, RG nº 4499472, CPF nº ***.306.161-**, funcionária pública municipal, nomeada em 02/02/2004, para o cargo de Professora de
Informática, para continuar a atuação junto ao município de Mineiros-GO, o que fazem sob as seguintes cláusulas e condições:

Considerando o ofício n° 012/2024 da Comissão de Transmissão de Governo, autorizando a manutenção da permuta de servidoras com o
Município de Mineiros/GO.

CLÁUSULA PRIMEIRA

DA VIGÊNCIA:

Constitui objeto do presente 2º. Termo Aditivo a alteração da Cláusula Quinta "DO PRAZO DE VIGÊNCIA" do Termo de Cessão, que passará a
viger até 31/12/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA

DA JUSTIFICATIVA:

A presente alteração faz-se necessária em virtude da necessidade de continuidade da cessão realizada no exercício 2023, para atendimento do
objeto.

CLÁUSULA TERCEIRA:

DA RATIFICAÇÃO:

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Cessão.

Para firmeza e como prova de assim ajustados, lavra-se o presente Termo Aditivo ao Termo de Cessão, em 2 (duas) vias de igual teor, que
passam a ser assinados por todos, na presença de testemunhas abaixo subscritas.

Alto Araguaia (MT), 23 de dezembro de 2024.

GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO

Prefeito Municipal de Alto Araguaia/MT

ALEOMAR DE OLIVEIRA REZENDE

Prefeito Municipal de Mineiros/GO

Ciente: Flavia de Oliveira Campos